Universal Life no Brasil: a legislação e a linha do tempo até a Resolução CNSP 484/2025

O Seguro de Vida Universal tem regra no Brasil desde 2016. Durante nove anos, nenhuma seguradora lançou o produto. O que mudou foi a Resolução CNSP nº 484, de 31 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial em 4 de novembro de 2025 com vigência imediata. Ela substituiu a norma antiga e foi escrita para resolver o problema que travava o mercado: deixar claro que o Universal Life é seguro, e não investimento.

Esta é a segunda matéria da série Universal Life no Brasil. Se você ainda não leu a primeira, comece por “O que é o Seguro de Vida Universal“.

A linha do tempo

26/12/2016: a Resolução CNSP nº 344 cria o Seguro de Vida Universal no Brasil. O mercado não adere: a norma deixava dúvidas sobre a natureza do produto e, por consequência, sobre a tributação.

27/11/2024: no XI Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada, em São Paulo, a Susep aprova a minuta de uma nova regulamentação. O superintendente Alessandro Octaviani lembra que a penetração do seguro de vida no país não passa de 20% há anos.

06/12/2024: Edital de Consulta Pública nº 12/2024. A minuta vai a consulta por 30 dias e recebe 28 sugestões: 11 acatadas, 4 parcialmente, 13 não acatadas.

15/08/2025: Edital de Consulta Pública nº 3/2025. O texto revisado volta a consulta por 15 dias, agora compatibilizado com a Lei do Contrato de Seguro (Lei 15.040/2024).

31/10/2025: o CNSP aprova a Resolução nº 484.

04/11/2025: publicação no Diário Oficial da União, com vigência imediata. A Resolução 344/2016 é revogada.

2026: a Susep anuncia que a próxima etapa é uma norma complementar com as regras operacionais, também submetida a consulta pública. A definição tributária segue com a Receita Federal.

Setembro de 2026: no XII Fórum Nacional, a Susep diz esperar concluir a regulamentação tributária até dezembro de 2026.

O que a Resolução 484/2025 define

A norma é curta e direta. Os pontos que importam para quem vai contratar:

É seguro de pessoas, não previdência nem investimento. A norma diz isso de forma expressa, justamente para dar ao produto um tratamento tributário próprio, diferente do que se aplica a VGBL e PGBL.

O capital segurado tem duas parcelas. Uma parcela de risco, garantida pela seguradora, e uma parcela de acumulação, formada pelos prêmios pagos e sua remuneração ao longo da vigência.

Cobertura de morte é obrigatória. Natural ou acidental. Outras coberturas de risco podem ser incluídas.

Cobertura por sobrevivência é proibida. A apólice não pode pagar um valor só porque o segurado chegou vivo a determinada data. Isso separa de vez o Universal Life da previdência.

Prêmios flexíveis. As condições contratuais podem permitir que o segurado altere o valor e a periodicidade do que paga.

Duas modalidades. A seguradora escolhe, ao desenhar o produto, uma das duas formas previstas de combinar a parcela de risco e a parcela de acumulação dentro do capital segurado.

Sem renovação. A apólice de Vida Universal é contratada uma vez e acompanha o segurado; não há renovação de contrato.

Por que a norma de 2016 não funcionou

A Resolução 344/2016 descrevia o produto, mas não respondia à pergunta que toda seguradora faz antes de lançar algo: como isso será tributado? Sem resposta, nenhuma seguradora quis assumir o risco de lançar um produto que a Receita Federal pudesse depois enquadrar como investimento. A nova norma ataca exatamente esse ponto ao afirmar o caráter não previdenciário.

O que ainda não está escrito

A Resolução 484 é a estrutura. Faltam as paredes: a circular da Susep com as regras operacionais (como a reserva é remunerada, como se calcula o custo do seguro, o que vai no extrato do cliente) e a palavra final da Receita Federal sobre impostos. A próxima matéria da série trata exatamente disso.

Fontes

Quer saber o que a regra significa para a sua apólice?

Ler a resolução é fácil. Difícil é traduzir o que ela muda para quem já tem seguro de vida ou está pensando em contratar. Fale com um consultor da Gorilla Life e entenda, no seu caso, o que faz sentido fazer agora e o que vale esperar.

Universal Life no Brasil: a legislação e a linha do tempo até a Resolução CNSP 484/2025
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